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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais lança chamada de artigos para número temático em Filosofia e Teoria Geral do Direito.
Esta chamada pública objetiva empreender a organização de número temático destinado a debater a tese de que as formas pelas quais o direito se apresenta, seja por intermédio da doutrina, dos discursos políticos ou das decisões judiciais, e as vias pelas quais ele efetivamente se concretiza diferem muito. Desvelar essas estratégias argumentativas pode desapontar aqueles entusiasmados com uma eventual “realização da justiça”, mas, com mais reflexão, não só lhes fará compreender os procedimentos jurídicos hodiernos como também lhe mostrará como realizar mais eficientemente seus ideais dessa mesma justiça. É preciso compreender como se processa a separação entre o texto (leis, decretos, regulamentos…) e a norma jurídica e como a complexidade daí decorrente provoca o crescimento do papel do direito e da importância de nosso trabalho como juristas. Depois da ingenuidade da identificação entre texto e norma e da separação entre criação e aplicação do direito, onipresente na teoria da separação dos poderes, verifica-se hoje a mistificação confusa em torno de uma “racionalidade” que não resiste à mais pueril análise. Tenta-se mostrar que a suposta “racionalidade argumentativa” é tão somente uma estratégia para apresentar a decisão e daí a compreender como ela efetivamente é tomada.
A organização deste número está a cargo do Prof. Dr. João Maurício Adeodato.
Abertura da chamada à publicação: 06-10-2016.
Encerramento da chamada à publicação: 20-11-2016.
Previsão de publicação do número temático: 31-12-2016.
Todas as submissões deverão ser realizadas de acordo com as normas de publicação na Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, disponíveis no site http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias. Os trabalhos submetidos e aprovados, após a análise prévia, passarão pelo sistema duplo-cego de avaliações (peer review).
