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Colegiado ligado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal) lançou na 3ª feira (9.mai.2023) o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. A publicação (íntegra – 14 MB) é resultado de mais de 10 anos de trabalho dos conselheiros do Concea, em conjunto com uma série de especialistas de todo o Brasil.
O documento é um manual com a finalidade de nortear pesquisadores quanto ao uso de animais para ensino e pesquisa. Reúne temas como cuidados e manejo dos animais e suas instalações, quais os critérios obrigatórios e os recomendados para cada grupo taxonômico.
Os capítulos incluem espécies como aves, ruminantes, cães, gatos, roedores, peixes, primatas não humanos, equídeos, suínos, anfíbios e também animais silvestres de vida livre.
A chefe da assessoria do MCTI para o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Denise Carvalho, representou a ministra Luciana Santos no evento. Afirmou que a publicação do Concea é baseada em protocolos internacionais e considera as necessidades das instituições, laboratórios e instalações animais.
“O trabalho do Concea exerce impacto direto sobre o ensino e a pesquisa relacionadas a áreas de interesse estratégico para o país, visando preservar o bem-estar animal e a qualidade das pesquisas desenvolvidas”, disse.
Para o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Ricardo Galvão, a elaboração do guia demonstra o nível e a seriedade da ciência brasileira. Segundo ele, é preciso fazer uma ciência cada vez mais voltada às necessidades da sociedade brasileira.
“Que a ciência faça parte da formulação de políticas públicas. Não teremos um desenvolvimento socialmente justo e sustentável sem políticas públicas que sejam soberanas e baseadas no conhecimento científico e tecnológico”, declarou aos representantes da comunidade científica.
A coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, disse que o guia é um marco, publicado no mesmo momento em que começam a vigorar resoluções normativas para instalações de instituições. “Esse guia vai ser um balizador em termos de legislação e ajudar as instituições a entenderem os critérios mínimos recomendados para instalações que mantêm animais usados em experimentação”, afirmou.
O lançamento do guia se deu na abertura do 5º Simpósio Concea e 3º Encontro Regional das Comissões de Ética no Uso de Animais, em Brasília. Com cerca de 300 participantes de todo o Brasil, o evento discutiu os avanços na legislação nacional relacionados à ética nas atividades de ensino e pesquisa científica envolvendo animais.
SOBRE O CONCEA
Presidido pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o Concea é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como por monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos que visem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais.
