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A Associação Brasileira de Editores Científicos vem reforçar a necessidade dos pesquisadores de submeterem todos seus projetos com envolvimento de seres humanos ao Sistema CEP/Conep. Para isso, é preciso incluí-lo na Plataforma Brasil, disponível no link http://plataformabrasil.saude.gov.br.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, busca o respeito pela dignidade humana e a proteção dos participantes de pesquisas, assim como o desenvolvimento e engajamento ético, intrínsecos ao desenvolvimento científico e tecnológico. Entre suas atribuições, estão a elaboração e atualização das diretrizes brasileiras sobre ética em pesquisa, optando pela proteção das pessoas voluntárias que participam de pesquisas; o exame dos aspectos éticos de pesquisas em áreas temáticas específicas; e a coordenação da rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) distribuídos pelo Brasil.
Importante ressaltar que o pesquisador responsável é o encarregado da coordenação do projeto e corresponsável pela integridade e bem-estar de todos os participantes da pesquisa. Além disso, estes devem receber uma via do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinado por ambos.
Mais informações estão na Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012.
