A audiência de custódia é um instrumento processual onde todo preso em flagrante deve ser encaminhado à presença de uma autoridade judicial no prazo de 24 horas, para que seja avaliado seu caso, sua legalidade e manutenção da prisão. Sua implantação no sistema normativo brasileiro é tema de muitos debates, ...
Leia Mais »Artigo analisa disciplina jurídica da delação premiada no impeachment de Dilma Rousseff
Há tempos o Brasil vive uma situação política conturbada. Investigações da Operação Lava Jato escancararam esquemas de corrupção envolvendo políticos, empresas e agentes privados. E as delações premiadas foram a principal forma dos investigadores procurarem comprovar a existência de crimes, como os eleitorais e atos de improbidade administrativa do caso. ...
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