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Atualmente, o Supremo Tribunal Federal é a mais alta hierarquia do Poder Judiciário no Brasil. Ele acumula competências de Suprema Corte, como tribunal de última instância, e Tribunal Constitucional, que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Com a função de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, ...
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