A ABEC Brasil, representada pela sua presidente, Edna Frasson de Souza Montero, torna público que subscreveu uma “Carta manifestação”, em apoio à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). No documento, a entidade apoia a solicitação aos parlamentares estaduais para que não permitam a redução de recursos destinados à Fapesp como propõe o projeto de lei orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, aos deputados estaduais, inclui artigo que permite reduzir o repasse de 1% das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, determinado pela Constituição Paulista, para 0,7%, corte estimado de R$ 600 milhões, o que representa quase 60 mil bolsas de iniciação científica ao menos.
Confira o texto da carta, na íntegra:
A Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil) destaca a relevância da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para o desenvolvimento do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e para o desenvolvimento de São Paulo.
Dessa maneira, subscreve a carta aberta representada pelas entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia ao Parlamento Brasileiro, solicitando aos parlamentares estaduais que
não permitam a redução de recursos destinados à Fapesp como propõe o projeto de lei orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa.
Reiteramos que o corte de recursos proposto compromete o funcionamento exitoso da Fapesp, conquistado ao longo de mais de 60 anos de trabalho sério, reverberando em prejuízo para promoção da ciência do Brasil.