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Em 28 de abril de 1975 começava a trajetória do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, órgão normativo e recursal do Sistema Estadual de Educação. Diante dos mais de 40 anos de existência da entidade e sua importância dentro do contexto histórico na construção de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do ensino fluminense, Maria Celi Chaves Vasconcelos, professora do programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ao lado dos também professores Nival Nunes Almeida, da Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, e Leonardo Ferreira Peixoto, da Universidade do Estado do Amazonas, produziu um artigo que trata sobre as heranças, marcos legais e limites políticos do CEE/RJ, criado logo após a fusão dos governos do estado da Guanabara e do Rio de Janeiro.
O artigo destaca a constante interferência política sofrida pelo Conselho, especialmente após os anos 2000, quando a instituição sofreu importantes perdas. Tanto de espaço físico quanto de material humano. Apesar de ter sido elevado a órgão oficial do Estado, a legislação ainda não oferece garantias aos membros do conselho. Muito menos autonomia completa, tanto na composição do colegiado, como em qualquer assunto que diga respeito ao órgão normativo da educação fluminense. Os pesquisadores concluem que a trajetória do colegiado é profundamente marcada pela descontinuidade de políticas específicas para este setor normativo, fazendo com que a condição de órgão de estado seja imperceptível no cotidiano e nas proposições que, hoje, regem a educação fluminense.
O trabalho, na íntegra, foi publicado na mais recente edição da Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação [v. 25, n. 96 (2017)], da Fundação Cesgranrio, do Rio de Janeiro, e na plataforma eletrônica da Scielo (Scientific Electronic Library Online).
O artigo, na íntegra, está acessível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104-40362017000300701&lng=en&nrm=iso
Igor Medeiros (4toques comunicação)
comunicacao@abecbrasil.org.br
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