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A Medida Provisória n. 746/2016, convertida no Projeto de Lei n. 34/2016, e posteriormente, na Lei 13.415/17, aos quais se somam a Portaria do Ministério da Educação n. 1.145/2016 e o Projeto de Lei 867/2015, promoveram um intenso debate acerca das mudanças na educação brasileira.
Mediante o assunto, Marise Nogueira Ramos e Gaudêncio Frigotto, ambos da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ), elaboraram o artigo “Medida Provisória 746/2016: a contrarreforma do ensino médio do golpe de estado de 31 de agosto de 2016”, publicado na Revista HISTEDBR, v. 16, n. 70, periódico associado da ABEC.
O estudo analisa a MP e entende-a como uma contrarreforma na educação após o Golpe de Estado de 31 de agosto de 2016 – o impeachment de Dilma Rousseff. Segundo os autores, a mudança é um ataque desferido contra conquistas do ensino médio na perspectiva da formação unitária e integrada dos jovens brasileiros e a compara à Reforma Capanema dos anos de 1940, que apresentava um caráter aristocrata e de cerceamento ao ensino amplo.
O artigo conclui que o impeachment desencadeou uma série de mudanças (como a Reforma da Previdência, Trabalhista etc) negativas para a população brasileira. Além disso, afirma que a alteração proposta pelo MEC cria uma divisão na educação, com acesso desigual de conhecimento e cultura, negando, assim, aos estudantes o pleno direito à educação básica e ao pensamento crítico.
O artigo completo pode ser lido em https://goo.gl/4HDvpU ou pelo DOI https://doi.org/10.20396/rho.v16i70.8649207.
Tadeu Nunes (4toques comunicação)
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