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A implementação de práticas de Governo Aberto representa elemento essencial para a consolidação da democracia em um país e a base de uma administração profissional e consciente.
O 4º Plano de Ação do Brasil é composto por 11 compromissos, os quais foram cocriados com o envolvimento de 105 pessoas, representantes de 88 instituições, sendo 39 organizações da sociedade civil, 39 órgãos da Administração Pública Federal e 10 órgãos das Administrações Públicas Estaduais e Municipais, sempre com o intuito de fortalecer constantemente os princípios de transparência, participação cidadã, inovação, prestação de contas e responsabilização (accountability), que norteiam as ações da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – _OGP).
O objetivo desta publicação é não somente divulgar os compromissos assumidos pelo Brasil perante a OGP e, assim, permitir uma ação de acompanhamento e monitoramento mais efetiva, mas também apresentar como se deu a construção de cada um deles.
Desta maneira, estiveram reunidos na última sexta-feira, 12, nas dependências do CNPq, para a 4ª Reunião Bimestral do Compromisso 3. Estiveram presentes na reunião os órgãos parceiros: Embrapa, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), CNPq, Fiocruz, Capes, Finep, RNP, Ibict, Abec, UnB, MCTIC, Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região e um representante do Governo Aberto da CGU.
A este grande time, junta-se agora a ABEC para liderar o Marco 6: “Articulação com editores científicos para a implantação de ações em apoio à Ciência Aberta”, que contará também com o Ibict, CNPq, CAPES e Scielo/FAPESP.
Esta possibilidade se deu após o convite e apresentação da ABEC na sessão pelo seu Presidente Rui Seabra Ferreira Junior e do 1º Secretário Milton Shintaku.
Após, foi aberta a votação para que a ABEC pudesse assumir esta liderança, aceita por unanimidade.
“O Compromisso 3 visa estabelecer mecanismo de governança de dados científicos para o avanço da ciência aberta no Brasil. Este compromisso pretende avançar nos processos relacionados à disponibilização de dados abertos de pesquisa científica por meio do aprimoramento de instrumentos de governança. Desta maneira, a articulação com editores científicos brasileiros para a implantação de ações em apoio à Ciência Aberta é de fundamental importância para seu sucesso”, ressalta o Prof. Rui Seabra.
