quinta-feira , 2 de julho de 2020
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Nota de Repúdio à portaria que revoga as cotas raciais – Portaria 545 do MEC

A Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia, ANPEGE, vem a público declarar completa surpresa, perplexidade e repúdio em razão de nova portaria do MEC – PORTARIA No 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, a qual revoga a Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de maio de 2016. Trata-se da revogação da política de ações afirmativas na pós-graduação que visam superar a exclusão de grupos historicamente marginalizados, uma vez que a lei de cotas diz respeito aos grupos negros, indígenas, surdos, cegos, pessoas com deficiências motoras, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, transexuais, travestis e transgêneros. A medida, não só é antidemocrática como racista. Além de não possuir qualquer sustentação de ordem política ou acadêmica em fatos novos na realidade do país! A instituição da política de cotas no Brasil é uma conquista de diversos movimentos sociais e reconhecida internacionalmente como uma ação de combate a injustiças históricas, visando reparação e oportunidade de inserção dessas populações nos diversos espaços, em especial o acadêmico que gera aperfeiçoamento profissional qualificado. A medida retoma o caminho da invisibilização dessas populações e não é possível admitir que seja implementada de modo monocrático pelo ocupante de uma cadeira ministerial sem nenhum debate público. 

Assim, pelo exposto, a ANPEGE repudia tal medida e propõe a urgente revogação dessa portaria e conclama as universidades e programas de pós-graduação que persistam no debate e na implementação da política de cotas ainda com mais afinco. É a melhor forma de exercer o interesse público e a função social da universidade para com a justiça social e contra a produção de desigualdades de diferentes ordens no país. Um projeto de país democrático não pode se sustentar na exclusão de camadas e grupos sociais marginalizados! A ANPEGE se solidariza aos movimentos negros e indígenas brasileiros assim como a todos os demais movimentos em suas lutas por emancipação, justiça e respeito.

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