Há um ano, ouvíamos falar dos primeiros sinais da Covid-19 surgindo na China. Poucos meses depois, o mundo todo já estava tomado pelo vírus e por uma grave crise humanitária, que evidenciou a fragilidade dos que vivem em situação de rua, vulnerabilidade e baixa renda.
Diante disso, a Abec decidiu subscrever-se ao movimento “Vacinação Já”, articulado pela Associação dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).
Sem plano de vacinação, o Brasil não demonstra compromisso de compras dos insumos básicos necessários para a imunização contra o vírus. Enquanto isso, o Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra para salvar vidas. Porém, na contramão, a Anvisa impõe condições inaceitáveis para a liberação da produção de vacinas.
O veto aos gastos especiais para compra de imunizantes, movido pelo viés ideológico do ajuste fiscal é insustentável, visto que os gastos com hospitais, com UTIs, remédios, a economia paralisada e a perda de vidas humanas resulta em um prejuízo ainda maior.
Há vacinas disponíveis no mercado, porém, o governo brasileiro não possui plano de imunização, nem fez os acordos de compras que possam cobrir a população. Além disso, coloca em dúvida a eficácia das vacinas e propõe medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil ainda este ano.
São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Portanto, vemos como necessário derrubar o veto e usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.
Assim, diversas entidades, bem como a Abec, defendem a “Vacinação Já”, que significa defender a vida, a justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito.