quarta-feira , 4 de agosto de 2021
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Leis trabalhistas e a redução dos direitos no Brasil

Sancionados pelo Decreto-Lei nº 5452 de maio de 1943, os direitos dos trabalhadores são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.  No Brasil, essa relação trabalhista sempre foi instável e sofre mudanças de acordo com cada governo. 

  O período da ditadura civil militar, por exemplo, com o golpe de 1964, deu início à “primeira onda liberal” com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e o fim do instituto da estabilidade no emprego. 

Visto a importância de estudar os reflexos causados nos direitos do trabalhador brasileiro, esse assunto é objeto de pesquisa do artigo: “A flexibilização da legislação trabalhista brasileira: a redução dos direitos garantidos pela consolidação das leis do trabalho ao longo do tempo” realizado pelo pesquisador Alisson Droppa, doutor e mestre em História. O estudo busca estabelecer um diálogo entre os ataques às leis sociais, a primeira onda liberal e as tentativas mais recentes de um novo ataque aos direitos sociais no Brasil. 

Para isso, foram realizadas as seguintes etapas de produção: contextualização do período brasileiro em que a CLT foi elaborada; destaque à algumas leis a fim de mostrar a importância da proteção social para a constituição de uma sociedade mais integrada e de instituições públicas aptas a fiscalizar sua aplicação e a concretizá-las. 

O texto aborda o processo de desconstrução dessa tela de proteção social, com a primeira onda liberal, período da ditadura civil-militar, bem como a segunda na década de 1990, buscando estabelecer um diálogo entre elas.

Para conferir o artigo completo, acesse o DOI: https://www.periodicos.ufam.edu.br/index.php/Canoa_do_Tempo/article/view/3368

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